Termos de Uso

1. Aceitação

Ao se cadastrar, navegar ou utilizar a plataforma BateraMax (bateramax.com.br), operada pela BateraMax, CNPJ 61.541.393/0001-35, sediada na Rua Ernestina Motta Rodrigues, 177 — Santa Luzia, Uberlândia/MG, CEP 38408-690, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: site, aplicativos e sistemas operados pela BateraMax.
• Usuário: pessoa física que se cadastra e utiliza a plataforma.
• Aluno: usuário com plano ativo (mensal, anual ou vitalício).
• Conteúdo: todas as aulas em vídeo, materiais em PDF, partituras, exercícios, lives, certificados e demais elementos disponibilizados.
• Operadores parceiros: empresas terceirizadas contratadas pela BateraMax para prestar serviços essenciais ao funcionamento da plataforma.

3. Cadastro e conta

3.1. Para utilizar a BateraMax você deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. Sua conta é pessoal e intransferível. O login e senha são de uso exclusivo seu.

3.3. É expressamente proibido compartilhar credenciais. A detecção de uso simultâneo da mesma conta em múltiplos dispositivos ou localizações pode resultar em suspensão imediata sem reembolso.

3.4. Você deve ter no mínimo 18 anos. Menores entre 13 e 18 anos só podem se cadastrar com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

3.5. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e modalidades de assinatura

4.1. A BateraMax oferece três modalidades de plano:

4.2. Renovação automática: o plano Mensal é renovado automaticamente a cada mês no método de pagamento utilizado, salvo cancelamento prévio. Os planos Anual e Vitalício são pagamentos únicos sem renovação automática.

4.3. Reajustes: podem ocorrer anualmente sobre o plano Mensal e sobre novas aquisições do Anual, com aviso prévio de no mínimo 30 dias por e-mail. O plano Vitalício, uma vez adquirido, está livre de qualquer reajuste futuro.

5. Pagamento

5.1. Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Kiwify Soluções em Pagamento Ltda. (CNPJ 36.149.947/0001-06), parceira oficial da BateraMax para intermediação financeira. A BateraMax não recebe nem armazena dados completos de cartão de crédito.

5.2. Métodos aceitos: cartão de crédito e PIX.

5.3. Em caso de inadimplência no plano Mensal, a assinatura é suspensa após 3 tentativas de cobrança sem sucesso. Você poderá regularizar a qualquer momento para reativar o acesso.

5.4. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): a emissão é de responsabilidade da BateraMax (CNPJ 61.541.393/0001-35), em conformidade com a legislação municipal de Uberlândia/MG e o Simples Nacional. A NFS-e é enviada ao e-mail cadastrado pelo aluno após a confirmação do pagamento. No plano Mensal, uma nova NFS-e é emitida a cada cobrança recorrente. A Kiwify Soluções em Pagamento Ltda. atua exclusivamente como intermediadora financeira e emite nota fiscal apenas das taxas e serviços que presta à BateraMax — não emite nota em nome do aluno.

6. Garantia incondicional de 7 dias

6.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos a contar da data de pagamento para solicitar o cancelamento e o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, válido para qualquer plano (mensal, anual ou vitalício).

6.2. Para solicitar reembolso, envie e-mail para contato@bateramax.com.br com o assunto "Reembolso" informando seu nome completo e e-mail cadastrado. O valor será estornado em até 7 dias úteis no mesmo método de pagamento.

6.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores já pagos, mas o cancelamento da renovação automática (no plano Mensal) pode ser feito a qualquer momento.

7. Cancelamento

7.1. Plano Mensal: pode ser cancelado a qualquer momento na área "Minha Conta" ou por e-mail. O cancelamento interrompe a próxima renovação. Você mantém acesso até o fim do ciclo já pago.

7.2. Plano Anual: após os 7 dias de garantia, não há reembolso proporcional, mas você mantém o acesso até o fim do período já pago.

7.3. Plano Vitalício: após os 7 dias de garantia, não cabe cancelamento, pois o pagamento é único e o acesso é definitivo.

7.4. Não há multa, fidelidade mínima ou taxa de cancelamento em nenhuma modalidade.

8. Acesso ao conteúdo e licença de uso

8.1. Ao assinar qualquer plano, a BateraMax concede a você uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não-comercial para acessar e assistir ao conteúdo, exclusivamente para estudo individual.

8.2. É expressamente proibido:

• Baixar, gravar, copiar, reproduzir ou armazenar os vídeos por qualquer meio (incluindo screen recording);
• Redistribuir, revender, sublicenciar, exibir publicamente ou retransmitir o conteúdo;
• Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas;
• Usar o conteúdo em aulas próprias, cursos paralelos, redes sociais ou qualquer fim comercial sem autorização escrita;
• Burlar mecanismos de proteção (DRM, tokens, marcas d'água, restrições por IP);
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo;
• Compartilhar partituras, PDFs e materiais de apoio fora da plataforma.

8.3. Violações resultam em encerramento imediato da conta sem reembolso, além de eventuais medidas judiciais cíveis e criminais previstas na Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e no Código Penal (Art. 184).

9. Lives, comunidade e certificados

9.1. Alunos dos planos Anual e Vitalício têm acesso a lives mensais ao vivo com o professor e à comunidade fechada de alunos.

9.2. Certificados de conclusão são emitidos automaticamente ao final de cada nível (Iniciante, Intermediário e Avançado), para alunos de todos os planos, e disponibilizados em formato digital na área do aluno.

9.3. Comportamentos inadequados na comunidade fechada (ofensas, divulgação de produtos concorrentes, spam) podem resultar em advertência, suspensão da participação ou exclusão da plataforma.

10. Propriedade intelectual

10.1. Todo o conteúdo da plataforma — incluindo aulas, vídeos, áudios, textos, ilustrações, logotipos, marcas, layout, código-fonte, partituras, exercícios e certificados — é de propriedade exclusiva da BateraMax ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

10.2. A marca "BateraMax", o logo e o nome do professor Paulo Castro não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.

10.3. A arquitetura técnica da plataforma, incluindo identidade dos operadores parceiros de infraestrutura e os fluxos internos de processamento, constitui segredo de negócio da BateraMax e está protegida pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10.4. Comentários, dúvidas e materiais que você publicar na plataforma permanecem seus, mas você concede à BateraMax licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibi-los na plataforma e em peças de divulgação, com seu primeiro nome.

11. Conduta do usuário

Ao utilizar a BateraMax, você se compromete a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Não fazer spam, propaganda não autorizada ou divulgação de produtos concorrentes;
• Tratar professores e demais alunos com respeito;
• Não tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

12. Disponibilidade e suporte

12.1. Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao nosso controle (problemas de internet do usuário, falhas em serviços de operadores parceiros, casos fortuitos ou de força maior).

12.2. Canais de suporte:

• E-mail: contato@bateramax.com.br
• WhatsApp: (34) 99985-5405
• Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis
• Atendimento prioritário: alunos do plano Vitalício

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A BateraMax não se responsabiliza por:

• Resultados pedagógicos individuais (aprender bateria depende de prática regular do aluno);
• Lesões físicas decorrentes da prática inadequada do instrumento;
• Danos a equipamentos do aluno;
• Indisponibilidade de serviços de operadores parceiros e demais terceiros;
• Conteúdo gerado por outros usuários em comentários ou comunidade.

13.2. A responsabilidade total da BateraMax fica limitada ao valor pago pelo aluno nos 12 meses anteriores ao evento gerador, ou ao valor do plano vitalício pago, conforme o caso.

14. Alterações dos termos

A BateraMax pode alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com 15 dias de antecedência.

15. Encerramento da plataforma

Caso a BateraMax decida descontinuar o serviço, comunicaremos os assinantes com no mínimo 60 dias de antecedência e faremos o reembolso proporcional dos valores pagos referentes a períodos não usufruídos. Para o plano Vitalício, o reembolso será calculado com base em uma vida útil estimada de 5 anos a contar da data de aquisição.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

BateraMax — CNPJ 61.541.393/0001-35
Endereço: Rua Ernestina Motta Rodrigues, 177 — Santa Luzia, Uberlândia/MG, CEP 38408-690
E-mail: contato@bateramax.com.br
WhatsApp: (34) 99985-5405
Site: bateramax.com.br